A Câmara de Araçatuba aprovou o projeto de lei nº 43/2025, que torna obrigatória a instalação de faixas elevadas para pedestres em locais de grande movimento, como escolas, hospitais, supermercados e shopping centers. A proposta, de autoria do vereador Damião Brito (Rede), segue agora para sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL).

As faixas deverão ser niveladas com a calçada, construídas com material adequado ao tráfego e seguir as normas da Resolução nº 738/2018 do Contran. Brito destaca que são mais eficazes do que as pintadas no solo, pois obrigam os motoristas a reduzir a velocidade e aumentam a segurança dos pedestres.

O projeto também valoriza a ibilidade, facilitando a travessia de cadeirantes. Uma emenda aprovada retira o prazo de 12 meses para a implantação.

Segundo Brito, a legalidade da medida foi reconhecida pelo STF, que reafirmou a competência dos municípios para legislar sobre o tema, conforme a Reclamação nº 65.385. “Muito mais importante que a fluidez da via é a segurança do pedestre”, afirmou.

Com a sanção, a medida poderá reduzir atropelamentos e reforçar a prioridade aos pedestres em áreas críticas da cidade.