A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o comediante Léo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão, publicada na última sexta-feira (30), refere-se a um vídeo publicado no canal do artista no YouTube, no qual são feitas declarações consideradas ofensivas a diferentes grupos sociais.
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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o material alcançou cerca de três milhões de visualizações antes de ser retirado do ar por determinação judicial em 2023. No vídeo, gravado durante um show de stand-up, o humorista menciona negativamente pessoas negras, com deficiência, obesas, soropositivas, homossexuais, indígenas, nordestinas, idosas, evangélicas e judaicas.
O MPF solicitou a aplicação da pena em regime fechado, além de multa no valor de 1.170 salários mínimos de 2022 — aproximadamente R$ 1,4 milhão — e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 303,6 mil. A Justiça acolheu o pedido.
Na sentença, a juíza destacou como fator agravante o fato de as declarações terem sido feitas durante um espetáculo de comédia. Segundo o texto, o réu reconheceu o conteúdo discriminatório das falas e demonstrou ciência sobre eventuais implicações legais.
A decisão também ressalta que o vídeo contribui para a difusão de discursos de intolerância e violência verbal. Conforme o entendimento da Justiça, a liberdade de expressão está sujeita aos limites legais e não deve se sobrepor aos princípios da dignidade humana e da igualdade.
“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, afirma trecho da decisão.
A defesa do humorista ainda pode recorrer.
