TCM pede que gestão Nunes explique privatização de escolas
O TCM (Tribunal de Contas do Município) enviou um ofício à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) cobrando explicações sobre o plano de privatizar três escolas municipais de São Paulo.
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O documento, enviado na terça-feira (3), cobrou ainda que seja esclarecido se o plano envolve a futura expansão para outras 50 escolas com baixo desempenho educacional, conforme havia sido anunciado pelo prefeito e pelo secretário de educação, Fernando Padula.
Pressionado pelos baixos resultados educacionais das escolas paulistanas, Nunes anunciou a privatização das unidades mais vulneráveis ainda no ano ado como promessa de campanha. Em janeiro, em entrevista à Folha, Padula disse que estudava os critérios para selecionar as 50 escolas que seriam concedidas.
Na semana ada, no entanto, o secretário afirmou que a concessão para a iniciativa privada vai acontecer em três escolas municipais, que ainda estão em construção. Ele não esclareceu se houve um recuo em relação ao plano inicial ou se há previsão de expansão do modelo para mais unidades.
Padula afirmou que quer a concessão no modelo "porteira fechada". Ou seja, que entidade contratada pela prefeitura seja responsável pela istração completa das unidades, incluindo a contratação de professores e outros funcionários, manutenção dos prédios e mobiliário.
No ofício, o conselheiro do TCM, Eduardo Tuma, pede que a secretaria informe como será esse modelo de concessão e explique detalhadamente quais serão as "responsabilidades e atribuições da entidade sem fins lucrativos parceira e as que permanecerão sob a responsabilidade da gestão municipal".
Também cobra a apresentação dos documentos legais que fundamentam e autorizam esse tipo de privatização, especificamente o que liberaria a contratação de professores pela entidade parceira.
Conforme mostrou a Folha, o modelo de privatização é considerado ainda mais avançado do que o projeto implementado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que leiloou 33 escolas estaduais de São Paulo.
No modelo do republicano, as unidades serão construídas e mantidas pela iniciativa privada, mas os professores continuam sendo contratados pelo governo do estado.
O ofício do TCM pede ainda que a gestão Nunes explique quais mecanismos de controle e fiscalização serão utilizados para "garantir a qualificação e a adequação pedagógica do corpo docente e demais funcionários contratados pela entidade" e também se o contrato vai exigir requisitos mínimos quanto à qualificação, salário e condições de trabalho desses profissionais.
Também cobra que seja apresentada a estimativa de custo da gestão municipal com a parceria. A gestão municipal tem um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos.
A ideia da privatização das escolas em São Paulo ganhou força depois que a prefeitura resolveu comprar vagas para estudantes da rede municipal no colégio Liceu Coração de Jesus, na região da cracolândia, no centro da cidade -a direção anunciou, na época, que fecharia as portas da unidade centenária em razão do aumento da violência e degradação do entorno.
Segundo a istração municipal, a experiência inédita com o Liceu apresentou resultados positivos e desempenho superior ao restante da rede municipal, por isso, a ideia de replicar o modelo para mais escolas. A prefeitura, no entanto, nunca apresentou os dados comparativos.
