Mesmo com 20 anos de existência, o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) ainda é pouco conhecido pela grande maioria dos brasileiros. Enquanto serviços e unidades de referência de outras políticas públicas são mais facilmente lembrados, como no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), pouco ainda se fala sobre o amparo às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O SUAS é a estrutura responsável por organizar a Assistência Social no país e está presente em todos os municípios. Toda vez que uma pessoa no estado de São Paulo recorre a um restaurante Bom Prato, a um Espaço Prevenir de cuidado e prevenção ao uso de drogas, ou a uma Unidade de Acolhimento, é o SUAS que ela está ando.
A Constituição Federal de 1988 determina que é função do Estado garantir o direito do cidadão à assistência social, por meio do o a programas, serviços e benefícios à população. Trata-se de assegurar condições materiais, na forma de renda, e relacionais, como o direito à convivência, para o desenvolvimento integral das pessoas, junto às suas famílias e territórios.
Mas se o SUAS está presente em todos os lugares, perando tudo o que está relacionado à política de proteção social do país, porque ele ainda é tão desconhecido da maioria da população?
Infelizmente, lidamos ainda com um estigma que carrega a assistência social, e que se dá principalmente em razão de discriminação contra a população mais vulnerabilizada da nossa sociedade. Há também uma série de dúvidas na sociedade e que nem sempre são plenamente esclarecidas quanto ao assistencialismo, além do próprio sistema, que possui uma estrutura descentralizada e complexa. O Governo de SP tem trabalhado firme para fortalecer estas políticas e garantir dignidade para as pessoas, bem como esclarecer sua importância. Sabemos que essa é uma jornada que ainda está sendo percorrida.
A fragmentação dos serviços também pode ser um fator que influi na falta de conhecimento sobre o sistema. A população vê os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), abrigos ou benefícios eventuais como serviços isolados, sem saber que estão todos integrados ao SUAS.
No entanto, essa mesma fragmentação é extremamente necessária para garantir a capilaridade e implementação das ações nos diferentes territórios do estado de São Paulo, que conta com a complexidade de 645 municípios, com realidades e necessidades sociais, ambientais e econômicas bastante distintas. O Plano Estadual de Assistência Social (PEAS) 2024-2027 prevê mais de R$ 2 bilhões em recursos financeiros para o período, com o objetivo de aprimorar as ofertas da rede socioassistencial do SUAS.
É fundamental que o SUAS seja reconhecido não apenas como uma estrutura istrativa, mas como uma rede de cuidado, solidariedade e garantia de direitos — presente no dia a dia de quem mais precisa. Quanto mais as pessoas conhecerem seus direitos, melhor poderão á-los com dignidade e autonomia.
Por isso, é essencial desmistificar a assistência social, comunicar com empatia e clareza, valorizar os trabalhadores do sistema e, acima de tudo, ouvir a população. Afinal, o SUAS é nosso, e de todos que dele precisam. Sem uma rede de assistência social robusta, não há como garantir dignidade para as pessoas. E é por isso que estamos e seguiremos empenhados para esse fortalecimento.
