A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que autoriza o ree de R$ 50,5 milhões para subsidiar o transporte público da cidade. O valor será distribuído entre dezembro de 2025 e dezembro de 2027 – na prática, serão cerca de R$ 25 milhões por ano. Na mesma sessão, os vereadores também decidiram arquivar a proposta que previa o aumento do dinheiro público distribuído via emendas impositivas dos parlamentares. 2e6p40
Como o portal GCN/Sampi já havia antecipado, o projeto que aumentaria as emendas parlamentares impositivas de 1,2% para 2% do orçamento de Franca voltou a ser discutido, agora em meio ao debate sobre o transporte público. O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), havia engavetado a proposta, mas ela voltou à pauta. Segundo o vereador, a mudança no percentual representaria um impacto adicional de cerca de R$ 15 milhões no orçamento.
"Efetivamente é uma política pública, e nesse momento, a Câmara Municipal age de maneira efetiva abrindo mão de R$ 15 milhões para que a gente possa auxiliar e reduzir a agem do transporte público", disse Bassi.
Um requerimento pedindo o arquivamento do aumento das emendas foi protocolado com urgência nesta terça-feira. A urgência foi aprovada por 13 votos a favor e apenas um contra, da vereadora Marília Martins (PSOL). Em seguida, o requerimento foi aprovado e o projeto que tratava das emendas parlamentares foi arquivado.
Marília afirmou que não é contra o subsídio, mas fez muitas ponderações. "Eu só acho que temos que tomar todo o cuidado com o investimento feito com dinheiro público. No caso do transporte público, está tudo muito complicado". A vereadora completou sobre a aplicação da verba das emendas impositivas: "nesse momento, identifico que, se for transferir esse dinheiro para outra aplicação, que seja para outra área, como a saúde ou a questão dos moradores em situação de rua".
Os vereadores aprovaram, por maioria simples, o projeto de lei que autoriza a prefeitura, por meio de licitação, à concessão dos serviços de transporte público no município. A votação terminou com 12 votos favoráveis e dois contrários: Gilson Pelizaro (PT) e Marília Martins.
A primeira emenda, proposta por Marco Garcia (PP), foi aprovada e determina que a Prefeitura de Franca deve assegurar a qualidade do serviço, além de receber, investigar e resolver as reclamações dos usuários. Estes deverão ser informados diariamente sobre as medidas tomadas.
A segunda emenda, proposta por Gilson Pelizaro (PT), foi rejeitada pelo plenário. Ela sugeria que a empresa vencedora fosse escolhida com base no menor custo por quilômetro rodado. A emenda também abordava outros pontos, como o controle semestral da operação com avaliação do IQS (Índice de Qualidade de Serviço), rescisão do contrato em caso de queda na qualidade, prazo máximo de concessão de dez anos, renovável por mais cinco, mediante aprovação da Câmara.
Segundo o texto, estão asseguradas as gratuidades para aposentados por invalidez, guardas civis municipais, pessoas com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência, policiais civis e militares, portadores de câncer (cadastrados na rede pública), usuários em tratamento de hemodiálise, HIV e TEA (Transtorno do Espectro Autista). Também há descontos na tarifa para empregados domésticos, estudantes, servidores públicos municipais e trabalhadores sindicalizados.
A empresa vencedora da licitação será remunerada pelas tarifas pagas pelos usuários, além de subsídios da Prefeitura de Franca, destinados a baratear o valor da agem. Ainda segundo o projeto, o impacto financeiro estimado para 2025 é de R$ 2.638.470,93. Esse valor subirá para R$ 23.510.411,93 em 2026, podendo chegar a R$ 24.393.815,65 em 2027.