A Justiça determinou, nesta sexta-feira (30), que o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira mantenha a prestação de serviços em saúde mental ao Município de Campinas por mais 180 dias, mesmo com o fim do atual convênio previsto para este sábado (31). A decisão liminar foi concedida pelo juiz Francisco José Blanco Magdalena, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela Prefeitura.
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A sentença atende a um pedido de tutela de urgência e leva em conta a gravidade da possível interrupção do atendimento de mais de 4.800 usuários, incluindo serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos e equipes do Consultório na Rua. A prefeitura alegou que buscava, desde janeiro, renovar o contrato com a entidade, sem sucesso, o que geraria risco de desassistência à população em situação de vulnerabilidade.
Na decisão, o juiz reconheceu que a saúde mental é um direito fundamental e que a suspensão abrupta dos serviços poderia causar crises, sofrimento intenso e sobrecarregar o sistema de saúde da cidade. Por isso, determinou que o Cândido Ferreira mantenha integralmente todos os serviços atuais nos moldes do convênio vigente (nº 006/21 e aditivo 042/2024), com valor mensal de até R$ 6,2 milhões, por pelo menos seis meses ou até nova ordem judicial.
A liminar prevê ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, revertida ao Fundo Municipal de Saúde. A decisão foi tomada sem necessidade de ouvir previamente o Cândido Ferreira ou o Ministério Público, dada a urgência do caso. A promotoria, no entanto, já havia emitido recomendação para garantir a continuidade da assistência.
A Prefeitura de Campinas deve seguir com os pagamentos conforme o cronograma vigente. Para isso, a Justiça definiu que o ree mensal da Prefeitura para o Cândido Ferreira neste período será de R$ 6.259.584,39, valor com correção no percentual de reajuste praticado nas negociações com outras entidades conveniadas com a istração.
O valor atual está em R$ 6.068.301,83 e antes disso o Cândido Ferreira reivindicava o valor mensal para R$ 7.418.987,77.
Protesto
Um grupo de manifestantes bloqueou na tarde desta sexta-feira (30) a Rua Padre Domingos Giovanini, no bairro Taquaral, em Campinas, em protesto contra o possível fim do convênio e a paralisação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que atende à região. A interdição ocorreu no trecho após o cruzamento com a Rua Almeida Garret, com bloqueio total da via e desvio de trânsito para rotas alternativas.
Com faixas e cartazes, os participantes reivindicavam a manutenção da unidade de saúde e denunciavam impactos negativos à população. Uma das faixas, colocada em meio à rua com cadeiras e objetos para impedir a agem de veículos, exibia a mensagem: “Em defesa da saúde mental de Campinas”. Outro cartaz, afixado em uma cerca próxima, dizia “Não ao desmonte”.