Prezadas e estimadas pessoas que me acompanham nesse canal de comunicação, retomo a matéria anterior na qual abordei a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial que realizamos nos dias 16 e 17 deste mês de maio.
Na sequência dessa atividade e por força legal, realizaremos em data de hoje, a Conferência Regional, envolvendo os municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista, dos quais, segundo censo IBGE/2022, 351.230 pessoas negras.
Na conformidade com a recomendação do Ministério da Igualdade Racial e em atendimento ao comando do Decreto Federal n. 4.885, de 20 de novembro de 2003, as Conferências são realizadas quadrienalmente a partir da primeira no ano de 2005, e neste ano, chegamos a 5ª edição.
Referidas conferências foram e são realizadas em todo o Brasil pelos municípios que, preferentemente, contenham em suas estruturas Órgão PIR (Promoção da Igualdade Racial) e Conselho da Comunidade Negra em funcionamento, os quais, a partir de seus encontros, criam e deliberam por propor políticas públicas de caráter interno e ao alcançarem a próxima fase essas propostas são levadas ao patamar posterior (Conferência Estadual) onde serão submetidas a debates seguido da eleição de representantes (delegados/as), para Conferência Nacional a ser realizada na Capital Federal (Brasília-DF)
Assim e, de acordo com o “Eixo Orientador”, a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª CONAPIR) é uma realização conjunta entre a sociedade civil e o poder público, que reflete o caráter estruturante das políticas de promoção da igualdade racial em busca da equidade racial, do enfrentamento ao racismo e da redução das desigualdades raciais no Brasil” com tema central: “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.
Aqui em Jundiaí, estamos trabalhando na construção dessas conferências desde o início deste ano, lembrando que, por exemplo, o Regimento Interno da Conferência Nacional, a ser seguido por todos os municípios brasileiros, foi editado em 21 de novembro de 2024.
Visando atender tal recomendação, juntamos nossas forças, experiências, tempo, suor, calor, paciência (algumas vezes não!) debates acalorados, mas com educação e altivez, chegamos democraticamente, a consenso.
As conferências são realizadas com integrantes indicados pelo Poder Público e pela sociedade civil, como exposto, sendo que as despesas até a conferência estadual recaem exclusivamente nos ombros do Poder Público Estadual e a fase nacional, por óbvio, ao Governo Federal cuja etapa será realizada nos dias 15 a 19 de setembro de 2025.
Dúvidas não pairam quanto ao grau de responsabilidade dos participantes nessas conferências, na medida em que submeterão ao Poder Público Federal temas e propostas direcionadas a população, negra, cigana, quilombola, indígena, neurodivergentes, LGBTQIA+, com foco na segurança pública, justiça, saúde, educação, moradia, comunidades de terreiro, meio ambiente, entre outros.
A Conferência Regional de Jundiaí se inicia hoje, no Espaço Expressa, na Avenida dos Ferroviários, 1.760, com solenidade de abertura, contando com a presença de autoridades, homenagens, intervenção artística e interessados, iniciando as 18h30 com previsão de encerramento a 21h30, para o que fica convite inclusive, para participar da Conferência, cujo credenciamento poderá ser efetivado amanhã a partir das 8 horas no Espaço Expressa e sem qualquer custo, salvante transporte e refeição.
Por fim, fica o convite e contamos com sua importante e valorosa presença lembrando que essas políticas públicas alcançam o Brasil como um todo e Jundiaí não ficará e nem pode ficar fora.
Eginaldo Honório é advogado, doutor Honoris Causa e conselheiro estadual da OAB/SP ([email protected])
