Uma análise mais profunda, o a o, pode nos levar a enxergar a “herança bendita”, herdada pelo Brasil, do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso que, conseguiu, sem congelamento de preços e salários, debelar a inflação crônica em nosso País, através de um Plano de Estabilização Econômica, com a supressão da indexação em nossa economia.
E, em 1988, no governo de José Sarney, o Congresso Nacional, liderado pelo deputado federal, Dr. Ulisses Guimarães, aprovou a nova Constituição do País, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proibia que os entes federativos (Municípios, Estados e União), gastassem mais que suas respectivas receitas tributárias. O arcabouço fiscal estava estabelecido. Bastasse o seu cumprimento e o Brasil teria, hoje, um baixo nível de endividamento público; A geração, nos três níveis de governos, de superávits primários; crescimento econômico sustentável , com juros baixos e estabilidade cambial.
Não deu certo, prevaleceu a ambição político-partidária que se sobrepôs à ordem, ou seja, a racionalidade econômica e governos; Congresso Nacional com os seus congressistas, ao longo desse tempo, até os dias atuais, aprovaram alterações nessa lei e desandaram gerando aumentos de gastos superiores às receitas tributárias em todo o “setor público”, provocando, portanto, déficits primários que suscitaram um efeito multiplicador na dívida mobiliária do setor público que, em poucos anos mais à frente, poderá sufocar a nossa economia, tornando-se quase impagável.
Os governos populistas que se sucederam colocam “sempre” no altar de suas prioridades a dominância política para as suas reeleições nos cargos ocupados, em detrimento de gestões públicas em benefício das prioridades latentes nacionais e da sociedade brasileira.
Os resultados previsíveis vêm se materializando. O Brasil experimenta, medianamente, nos últimos vinte anos, um baixo nível de crescimento econômico, com inflação que penaliza as camadas sociais de rendas mais baixas, juros básicos da economia em patamares elevados, taxa de câmbio instável e aumentos sucessivos, ano a ano, do endividamento público.
Atualmente, com um dos juros reais (taxa nominal dos juros menos a inflação) mais altos do mundo. Com uma dívida interna próxima de 78 % do PIB – Produto Interno Bruto, que deve chegar a 85 % do PIB, já em 2027 e com uma das maiores cargas tributárias do planeta, o governo, para cumprir com o “arcabouço fiscal” e geração de equilíbrio orçamentário, aumenta a carga de impostos para empresa e seus acionistas e pessoas físicas. Está cada vez mais evidente que qualquer “ajuste fiscal” se dará com aumento da carga tributária, que retira dinamismo na economia do país, com a transferência de rendas para os cofres públicos.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia, membro do Conselho de istração da DAE S/A e Consultor de Empresas ([email protected])
