Um dos interessados na concorrência pública que vai definir o futuro gestor do parque de iluminação pública de Bauru, a chamada PPP da Iluminação, enfrenta problemas em outros municípios onde atua e chegou a ser multado e advertido acusado de irregularidades no cumprimento contratual.
A PPP ainda está em fase procedimental, o que significa, em termos práticos, que não há possibilidade de ingerência sobre os participantes no âmbito da istração municipal.
O imbróglio envolve o consórcio Bauru Energia, do qual participam três empresas. Uma delas, a MSD Consultoria, é dirigida por Marcelo de Sampaio Doria, conselheiro istrativo do consórcio "Conecta" - à frente da PPP da Iluminação de cidades como Campinas e Ribeirão Preto. Em ambos os casos o serviço apresentou problemas.
Em Campinas, o grupo empresarial assumiu o serviço em 2023 e não entregou até agora o que havia sido estabelecido no edital. Chegou a ser multado pela Secretaria de Justiça daquele município por descumprimento às metas determinadas em contrato. O valor do débito superou R$ 4 milhões.
Em janeiro deste ano, a prefeitura campineira deu novo prazo à realização das obrigações e formalizou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a istração para garantir, enfim, a finalização da primeira fase da PPP. Era o estopim para evitar a rescisão contratual.
A primeira etapa da parceria só foi concluída no mês ado, em maio, com um ano de atraso.
O JC não localizou nenhum meio para entrar em contato com o Conecta Campinas. O site do consórcio na internet não apresenta e-mail ou telefone; há apenas um número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), destinado a demandas domésticas dos campineiros.
Ao portal G1 de Campinas, o Conecta afirmou quando da multa que "segue atendendo os inúmeros pedidos de manutenção solicitados pela população e prefeitura". Quanto à modernização do parque de iluminação, itiu o atraso. "Porém, a Conecta informa que o projeto de modernização será executado, assim como tem ocorrido em outros municípios".
Em Ribeirão Preto a situação caminha de maneira semelhante. O Conecta Ribeirão Preto chegou a ser alvo da Câmara, que instaurou uma Comissão Especial de Acompanhamento (CEA) para averiguar o cumprimento contratual.
Segundo o portal A Cidade, a istração daquele município chegou a advertir o consórcio por falhas, entre as quais problemas nas respostas às demandas de munícipes. O prefeito de Ribeirão, Ricardo Silva, publicou vídeo nas redes sociais ameaçando inclusive romper o contrato.
Ao portal A Cidade, o Conecta afirmou que "desde o início das atividades da operação da manutenção, em 05/08/2024, a Conecta Ribeirão Preto vem buscando a redução dos chamados de manutenção corretiva que são gerados através dos canais de atendimento ao munícipe".
No Rio de Janeiro, por sua vez, Marcelo Doria figurou como diretor da "Green Luce Soluções Energéticas", que integrava um consórcio empresarial para assumir a PPP do Rio. A do contrato chegou a ser suspensa - decisão posteriormente cassada pelo STJ - porque a sócia majoritária da Green Luce era uma empresa declarada inidônea por envolvimento na Operação Lava-Jato.
A declaração de inidoneidade partiu da Controladoria-Geral da União, já que a sócia majoritária da Green Luce, uma empresa de engenharia, se envolveu em escândalo de pagamento de propina a diretores da Petrobras.
PPP da Iluminação tem outras três interessadas
Além da Conecta, a PPP da Iluminação tem outros três interessados, dois dos quais bauruenses. O primeiro é o consórcio Luz do Brasil, liderado pela bauruense Zopone Engenharia e integrado ainda por Sum-Ip Infraestrutura e RH Engenharia. Além de serviços na construção civil, a Zopone ainda atua em concessões de energia elétrica e de rodovias.
A segunda, FM Engenharia, foi fundada em 1968 e executava a princípio construção civil e manutenção de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública para Companhia Paulista de Força e Luz (FL), além de obras de saneamento para o Departamento de Águas e Esgotos (DAE) de Bauru. Depois, expandiu operações e hoje está à frente da PPP em São Paulo, embora o certame seja alvo de contestações judiciais.
Um terceiro é o consórcio Concip Bauru, do qual está à frente a empresa Sigma Engenharia, que opera 18 contratos de PPP no ramo da iluminação pública.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
