A Câmara Municipal de Franca deve aprovar, sem grandes obstáculos, o projeto de lei que autoriza o subsídio previsto em R$ 50,5 milhões, de dezembro de 2025 a dezembro de 2027, para o transporte público da cidade. A votação está prevista para a sessão ordinária desta terça-feira, 3. A proposta foi apresentada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB).

O portal GCN/Sampi apurou que os vereadores decidiram arquivar o projeto que aumentaria as emendas parlamentares impositivas de 1,2% para 2% do orçamento público, com o objetivo de ajudar a subsidiar o transporte público da cidade.

A proposta que aumentava o percentual da verba parlamentar foi aprovada em primeira votação no dia 25 de fevereiro, com 13 votos favoráveis. A única ausência foi a do vereador Claudinei da Rocha (MDB), que estava em recuperação médica. No entanto, para ser definitivamente aprovada, a matéria precisava ar por uma segunda votação, o que nunca aconteceu. O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), engavetou o projeto e não o colocou novamente em pauta.

Mesmo assim, articuladores do prefeito Alexandre Ferreira tentaram convencer os vereadores a aprovar um pedido de urgência, com o objetivo de levar o texto à segunda votação e rejeitá-lo oficialmente. Porém, os governistas não conseguiram as dez s necessárias – o equivalente a 2/3 dos parlamentares – para que o regime de urgência fosse aprovado.

“A Câmara cortará a própria carne e aliviará com isso em quase R$ 15 milhões o orçamento municipal, recursos os quais a Constituição Federal garante aos vereadores, para beneficiar a população francana. Eu não votarei o projeto por ser presidente, mas, com certeza, me posicionaria pela aprovação diante do impacto social previsto”, afirmou Daniel Bassi (PSD).

Outros vereadores confirmaram oficialmente ao GCN que votarão a favor do projeto que autoriza a concessão do transporte público: Donizete da Farmácia (MDB), Kaká (Republicanos), Marcelo Tidy (MDB) e Marco Garcia (PP). “Eu vou votar favoravelmente ao projeto, porque, já que existem essas gratuidades - umas são municipais, outras são federais -, e para mantê-las também haverá o subsídio. A empresa, quando vai fazer um investimento alto na cidade, precisa ter um contrato que possibilite o retorno desse investimento. Então, meu voto é favorável”, disse Garcia.