A concessão de um mandado de busca e apreensão à Polícia Militar (PM) pelo Juízo da Vara Regional das Garantias da 3.ª Região istrativa Judiciária (3.ª RAJ), com anuência do Ministério Público (MP), que resultou na detenção de suspeito de roubo em Bauru, crime que não havia sido comunicado à Polícia Civil, gerou um conflito institucional entre as corporações e está rendendo discussões sobre invasão de competências.
O fato que desencadeou o problema ocorreu no último dia 20, quando a PM apresentou no plantão policial de Bauru jovem de 20 anos que teria postado fotos com uma arma em redes sociais e, segundo "investigações" da corporação, seria suspeito de dois roubos, um em Bauru, no dia 8 de maio, e outro em Piratininga, no dia 10 de maio.
Para justificar a detenção, segundo boletim de ocorrência (BO), a PM alegou que cumpriu mandado de busca e apreensão solicitado pelo comando do 4.º Batalhão de Caçadores diretamente ao Juízo de Garantias, com base em relatório de "análise criminal". Durante busca na residência do suspeito, nenhuma arma de fogo foi encontrada.
No plantão, policiais civis descobriram que um dos crimes atribuídos ao suspeito pela PM, um assalto a um posto de combustível na avenida Castelo Branco, em Bauru, que foi gravado por câmeras de segurança, não havia sido comunicado à Polícia Civil. O segundo roubo, ocorrido em Piratininga, foi registrado e era alvo de investigação.
Diante da situação atípica, o delegado titular da DIG e titulares de outras unidades da Polícia Civil foram acionados e registraram boletim de ocorrência (BO) visando à apuração de suposta usurpação de função pública e abuso de autoridade por parte da PM. O rapaz foi ouvido na presença de um advogado e liberado posteriormente.
No registro policial, a Polícia Civil argumentou que as diligências dos policiais militares "só resultaram em prejuízo para a continuidade das investigações, a apuração dos fatos e responsabilização de seus autores" e pontuou que a vinculação do jovem detido pela PM aos dois crimes ocorreu "sem qualquer demonstração de nexo plausível".
A corporação solicitou a remessa do BO ao delegado divisionário da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), ao Juízo da Vara das Garantias de Bauru e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No dia 29 de maio, um jovem de 19 anos suspeito dos roubos foi preso e um adolescente foi apreendido. Arma, moto e capacetes usados nos crimes, além do celular de uma das vítimas, foram localizados.
RESPOSTA
Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que "os policiais militares cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, com o parecer favorável do Ministério Público".
"A ação foi motivada após as apurações apontarem uma possível ligação do investigado com os crimes citados, além da suspeita de que uma arma de fogo estava escondida em sua residência. Após o cumprimento da decisão judicial, o suspeito foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos e para as providências cabíveis", declarou.
REAÇÕES
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) protocolou denúncia na Ouvidoria da polícia paulista contra a ação da PM em Bauru, solicitando a apuração de eventuais irregularidades, e divulgou uma nota de repúdio em suas redes oficiais.
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) também publicou nota de repúdio e citou "a importância da correta delimitação das atribuições de cada força policial para garantir a segurança jurídica e a eficiência no sistema de segurança pública".
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